
Criminalizado durante anos, alvo de preconceito, instrumento de mudança social, oportunidade de trabalho, reflexo de uma realidade negligenciada, liberdade de expressão. Um ano após o reconhecimento do funk como movimento cultural e musical de caráter popular, o ritmo ainda está no início de sua caminhada para fazer cair a discriminação.
Há pouco mais de um ano, em 1º de setembro de 2009, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a lei 5.543, reconhecendo o funk como movimento cultural e musical de caráter popular. “O funk saiu das delegacias de polícia para ser debatido no poder público”, diz o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), relator da proposta.
Na ocasião, a Alerj também revogou uma lei aprovada em 2008 pela própria assembleia. De autoria do ex-chefe de polícia e deputado cassado Álvaro Lins, a lei 5.265 endurecia as normas sobre bailes funk e raves. Freixo destaca a preponderância da participação de funkeiros conscientes para a mudança do quadro. “Podiam perfeitamente ter se entregue à lógica do ‘proibidão’, à lógica dos bailes onde o Estado não determina nada. Mas não, procuraram a Assembleia, entenderam que o caminho do funk tinha que ser o do reconhecimento, do profissionalismo, do respeito à legislação. O mérito é desses funkeiros que fizeram esse movimento, que hoje estão na APAFunk.”
APAFunk quer dizer Associação dos Profissionais e Amigos do Funk. Existe oficialmente há dois anos. MC Mano Teko, vice-presidente da associação, comemora os louros legislativos, mas está ciente de que a causa ainda engatinha. “O que melhorou foi o diálogo com as autoridades. Finalmente, nós conseguimos ter um diálogo com o Ministério Público, secretaria de Cultura, Educação, Turismo e a própria secretaria de Segurança”, afirma.
Algumas dificuldades estão na regulamentação. O baile funk atualmente tem que atender às mesmas normas que qualquer outro evento público de entretenimento. Entre as exigências constam a presença de câmeras nos acessos e dentro do local do baile, detector de metais, metragem do portão de entrada e saída equivalente ao público estimado e tratamento acústico adequado no ambiente da festa.
“É inviável. Como é que o pobre na favela vai seguir as mesmas condições?”, reclama Mano Teko. A antropóloga Adriana Facina concorda que o gargalo da questão está, sobretudo, na organização dos bailes em favela. “Nas áreas que não têm UPP [Unidade de Polícia Pacificadora], as negociações com os comandantes de batalhão são sempre muito escusas, muito complicadas, envolvendo corrupção”, denuncia.
Justamente por tal prática, o deputado estadual Jorge Babu (PTN) foi condenado no último dia 20 pelos crimes de concussão (exigir vantagem em razão do cargo) e formação de quadrilha. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) entendeu que Babu e três funcionários da Vara da Infância liberavam a promoção de bailes funk mediante o pagamento de propina. “É isso o que acontecia com a lei do Álvaro Lins. As pessoas não conseguiam seguir as regras e se sujeitavam a esses xerifes que existem aí pelo Rio”, explica o vice-presidente da APAFunk.
Tabajaras, celebrai
No dia 28 de agosto, a comunidade pacificada da Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana, zona sul do Rio, voltou a se embalar no ritmo do funk. Foi o primeiro baile permitido numa área de UPP. “A conquista da lei é muito importante. Só que o outro desafio, é o respeito à lei. A realização do baile nos Tabajaras foi uma afirmação da validade da lei do funk”, destaca Adriana Facina, que além de antropóloga é professora do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Entusiasmando, sim. Satisfeito, não. Mano Teko conta que o baile só foi viabilizado após a chegada do capitão Senna, aberto ao diálogo. O MC só vai sossegar quando o ritmo popular estiver permitido e organizado em todas as comunidades do Rio, sejam elas pacificadas ou não. E mesmo com o sucesso de crítica e de público do baile nos Tabajaras, o preconceito ainda é um estigma.
“A primeira coisa que a polícia fazia quando chegava na área ocupada era dizer: aqui não tem baile funk. Ouvi isso de vários capitães, da capitã Patrícia, da UPP no Dona Marta. É totalmente absurdo ela achar que é dona do Dona Marta. E ela não está ali para ser xerife”, critica Mano Teko.
“Se nós continuarmos a não debater o funk ou fingir que ele não existe, esse tipo de baile que incomoda tanto [com som altíssimo, letras impróprias, consumo de drogas] vai continuar acontecendo. Não vai nem entrar em discussão, porque se é dito que é crime e toca em lugar proibido não há o que fazer”, alerta o deputado Marcelo Freixo.
Para Facina, na imprensa, nos quarteis e nas camadas conservadoras da sociedade, a percepção do funk permanece associada ao crime e ao tráfico de drogas. “Na visão da polícia, Eliminar o tráfico de uma favela é também proibir baile funk. Coibir o funk é um instrumento de controle geral, um controle que não passa só pela posse de armas e de drogas, mas de comportamento, de interação social”, desvenda a antropóloga.
Consciência X Mercado
Contudo, também possuem responsabilidade para mudar a imagem do ritmo característico do Rio de Janeiro aqueles que o fazem existir. Ligado ao funk desde os 16 anos de idade, Mano Teko, hoje com 32, diz não ter compactuado com a lógica do “proibidão” e continua na árdua batalha para que outros MC’s abracem a causa.
“O mercado pornográfico é a coisa que mais vende hoje. Por mais que a gente dê a informação, a gente não pode obrigar o profissional a fazer nada, até porque sou contra a censura. O nosso principal é mostrar que tem um outro caminho que dá certo, com uma linguagem legal”, precisa. No entanto, Mano Teko admite que muitas vezes a arte da persuasão pela consciência é vencida pelas escabrosas leis de mercado. “Os caras vão pelo caminho que é mais fácil”, lamenta. Mano Teko, que persevera pela rota mais sinuosa, tem esperanças de que possa começar a viver da própria expressão cultural a partir do mês que vem.
Há cinco anos, ele ouviu de uma rádio carioca que se as músicas de sua autoria não fossem nem de apelo sexual explícito nem “proibidão”, elas não seriam tocadas. Segundo ele, a realidade hoje nas rádios já está melhorando, há programas de grande audiência cuja playlist reduziu muito o pancadão repleto de vulgaridades ou apologias criminosas.
“Nenhum ritmo pode fazer apologia. Nem no funk, nem no samba, nem do rock, nem no forró. Ninguém pode fazer apologia. E quem faz está fora da lei”, alerta Marcelo Freixo, para quem a melhor maneira de reduzir a força do “proibidão” é estimular a produção de um outro funk.
A noção de apologia, de acordo com o vice-presidente da APAFunk, também é relativa. “Se eu fizer um funk contando a história do filme Cidade de Deus, vão considerar que estou fazendo apologia. E porque no cinema também não é considerado apologia?”, lança o debate.